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0069543-45.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2014
Valor da Causa
R$ 1.487,10
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MARCIA PANTOJA DOS SANTOS
MARCIA PANTOJA DOS SANTOS
CPF 617.***.***-00
MARCIA PANTOJA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2022, 11:45Transitado em Julgado em 14/05/2022
22/07/2022, 11:44Decorrido prazo de MARCIA PANTOJA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:42Decorrido prazo de MARCIA PANTOJA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:45Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 19:07Juntada de identificação de ar
28/04/2022, 06:07Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0069543-45.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARCIA PANTOJA DOS SANTOS, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o adimplemento de crédito tributário identificado nos autos. Em petição de ID 50949636, o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:12Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:12Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 10:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 10:48Conclusos para julgamento
04/04/2022, 10:19Conclusos para julgamento
04/04/2022, 10:19Documentos
Documento de Migração
•02/09/2020, 11:45
Despacho
•20/10/2021, 12:39
Sentença
•04/04/2022, 10:48
Sentença
•05/04/2022, 10:12