0801938-60.2021.8.14.0045

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA

CNPJ 83.***.***.0001-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2025, 08:49

Baixa Definitiva

13/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:18

Publicado Acórdão em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:34

Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA - CNPJ: 83.334.763/0001-04 (JUIZO RECORRENTE), LEANDRO JOSE BATISTA - CPF: 779.012.749-72 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE REDENCAO - CNPJ: 04.144.168/0001-21 (RECORRIDO) e não-provido

11/12/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 20:46

Decisão

•18/08/2022, 22:20

Despacho

•08/05/2023, 08:46

Sentença

•19/04/2024, 11:13

Despacho

•03/07/2024, 12:04

Despacho

•03/07/2024, 12:31

Acórdão

•11/12/2024, 10:46

Acórdão

•11/12/2024, 15:34