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0800857-41.2016.8.14.0954
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2019
Valor da Causa
R$ 827,40
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO MAGALHAES FERNANDES
CPF 530.***.***-68
IASEP
PARA CONSULTORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
CARLOS JOSE CORREA DE LIMA
OAB/PA 23234•Representa: ATIVO
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514•Representa: ATIVO
ANA PAULA REIS CARDOSO
OAB/PA 17291•Representa: ATIVO
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330•Representa: ATIVO
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2313 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2022, 09:00Transitado em Julgado em 06/05/2022
09/05/2022, 08:59Decorrido prazo de GILBERTO MAGALHAES FERNANDES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de GILBERTO MAGALHAES FERNANDES em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:04Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:04Expedição de Certidão.
05/04/2022, 10:21Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:21Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:21Juntada de Certidão
12/12/2021, 17:13Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
28/11/2021, 20:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021, 14:11Documentos
Decisão
•05/07/2016, 22:22
Despacho
•18/08/2016, 23:03
Despacho
•18/04/2017, 18:46
Sentença
•23/04/2019, 08:58
Acórdão
•28/11/2021, 20:06