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0002121-04.2012.8.14.0943
Procedimento do Juizado Especial CívelPulsos ExcedentesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2012
Valor da Causa
R$ 18.660,00
Orgao julgador
2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA
CPF 167.***.***-15
OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados / Representantes
ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS
OAB/PA 16326•Representa: ATIVO
SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA
OAB/PA 8707•Representa: ATIVO
VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA
OAB/PA 17196•Representa: PASSIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 09:08Juntada de Certidão
12/05/2022, 09:07Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 11:12Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 11:12Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0002121-04.2012.8.14.0943 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. Trata-se de ação declaratória cumulada com danos materiais e morais em que a parte Autora reclama de cobrança, que considera abusiva por parte Ré, relativa a contrato de telefonia. A Requerida arguiu, em sua contestação, ilegitimidade de parte, uma vez que o contrato de telefonia em questão foi firmado por outra pesso
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:51Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2022, 09:57Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2019, 10:31Decorrido prazo de OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018, 00:09Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2018, 17:09Juntada de Petição de petição
14/09/2018, 14:54Juntada de Petição de petição
14/09/2018, 14:34Conclusos para julgamento
04/09/2018, 17:00Documentos
Decisão
•22/06/2012, 10:58
Sentença
•05/04/2022, 09:57
Sentença
•05/04/2022, 10:51