0001311-21.2013.8.14.0029

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 725.763,45

Orgao julgador

Vara Única de Maracanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANA

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE MARACANA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MARACANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

CPF 134.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 14:36

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001311-21.2013.8.14.0029. Autor: Município de Maracanã Réu Agnaldo Machado dos Santos SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ Ação Civil de Improbidade Administrativa Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Município de Maracanã contra Agnaldo Machado dos Santos, Ex-Prefeito Municipal, por supostamente não ter encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - F

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 11:11

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 10:26

Decisão

•16/12/2021, 11:06

Decisão

•17/12/2021, 11:46

Despacho

•28/01/2022, 15:11

Despacho

•05/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:53

Sentença

•25/07/2022, 15:12

Sentença

•26/07/2022, 10:43