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0847211-07.2020.8.14.0301
Apelação CívelPatrimônio CulturalDIREITO AMBIENTAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
SILVIA CRISTINA BARROS BARBOSA
OAB/PA 9945•Representa: PASSIVO
FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR
OAB/PA 8278•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2025, 09:42Baixa Definitiva
04/07/2025, 09:42Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:19Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 20:15Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 08:12Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 08:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2025, 14:41Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/05/2025, 16:49Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:48Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025, 23:55Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 11:45Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:44Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:15Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 12:14Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:11Documentos
Decisão
•04/09/2020, 09:26
Decisão
•08/09/2020, 20:17
Despacho
•22/10/2020, 14:10
Decisão
•16/08/2021, 12:41
Decisão
•18/08/2021, 14:09
Ato Ordinatório
•09/09/2021, 09:22
Ato Ordinatório
•09/09/2021, 09:22
Decisão
•16/03/2022, 11:47
Decisão
•05/04/2022, 12:09
Decisão do 2º Grau
•17/10/2022, 14:38
Decisão
•31/01/2023, 10:47
Decisão
•31/01/2023, 13:52
Sentença
•03/04/2024, 14:15
Sentença
•04/04/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 11:55