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0805706-77.2022.8.14.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 54.066,00
Orgao julgador
1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCILIO AUGUSTO FERREIRA NETO
CPF 037.***.***-53
Advogados / Representantes
INGRID DE LIMA RABELO MENDES
OAB/PA 17214•Representa: ATIVO
MARIANA NONATO OLIVEIRA ALVES
OAB/PA 12529•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/04/2026, 13:46Juntada de Certidão
13/04/2026, 13:46Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 09:52Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 15:56Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 22:58Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2026, 08:44Processo Reativado
09/02/2026, 08:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 04:11Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 04:11Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 12:11Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 12:11Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 12:10Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 13:54Apensado ao processo 0822419-25.2025.8.14.0006
26/09/2025, 09:20Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 09:20Documentos
Despacho
•01/04/2022, 14:17
Decisão
•19/04/2022, 13:52
Sentença
•12/03/2025, 17:21
Sentença
•13/03/2025, 08:31
Decisão
•22/04/2025, 11:28
Decisão
•16/06/2025, 09:16
Despacho
•21/07/2025, 22:07
Acórdão
•22/08/2025, 12:55
Petição
•08/10/2025, 13:54
Despacho
•03/02/2026, 12:10