0800239-95.2020.8.14.0133

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.891,63

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MARIA DE LAURA MELO ROCHA

CPF 091.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: ATIVO

ALLAN WELDER DUARTE DIAS

OAB/PA 27625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LAURA MELO ROCHA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 11:44

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:05

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 13:38

Decisão

•18/05/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:51

Despacho

•09/02/2021, 11:51

Despacho

•07/10/2021, 11:44

Despacho

•29/03/2022, 13:06

Despacho

•05/04/2022, 12:58

Despacho

•05/04/2022, 13:28

Decisão

•04/06/2022, 13:42

Decisão

•09/06/2022, 10:45

Sentença

•30/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:28

Despacho

•22/07/2024, 08:49