0802514-57.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

IGEPREV

Autor

LENILDA FEITOSA DE MORAIS

CPF 252.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA

OAB/PA 11273•Representa: ATIVO

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS

OAB/PA 17502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 311 foi retirado e o Assunto de id 314 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:10

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:10

Baixa Definitiva

12/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de IGEPREV em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LENILDA FEITOSA DE MORAIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Publicado Ementa em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGENCIA DEFERIDA NO 1º GRAU. VEDAÇÃO EXPRESSA DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. MEDIDA SATISFATIVA – ART. 2°-B DA LEI 9.494/97. IRREVERSIBILILDADE DA DECISÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO IGEPREV CONHECIDO E PROVIDO. I – A Lei nº 9494/97 veda a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública quando se tratar

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 05:51

Conhecido o recurso de IGEPREV (AGRAVANTE) e provido

13/03/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:11

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 13:01

Decisão

•05/04/2022, 13:31

Acórdão

•13/03/2023, 15:22