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0003983-85.2011.8.14.0024
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2020
Valor da Causa
R$ 7.007,30
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
JOACIMAR NUNES DE MATOS
OAB/PA 17236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/05/2022, 09:09Baixa Definitiva
25/05/2022, 09:08Transitado em Julgado em 24/05/2022
25/05/2022, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:11Decorrido prazo de HAYLLA RIBEIRO PAXIUBA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:07Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 13:44Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 13:44Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
05/04/2022, 13:41Conclusos para decisão
28/03/2022, 14:56Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 14:56Cancelada a movimentação processual
23/09/2021, 16:01Juntada de Petição de petição
26/08/2021, 15:30Juntada de Petição de parecer
03/05/2021, 15:14Documentos
Petição
•17/05/2018, 12:54
Despacho
•04/07/2018, 14:36
Decisão
•02/10/2018, 15:16
Petição
•27/09/2019, 17:08
Documento de Comprovação
•10/03/2021, 14:57
Despacho
•18/03/2021, 15:56
Parecer
•03/05/2021, 15:14
Sentença
•05/04/2022, 13:41
Sentença
•05/04/2022, 13:44