0813064-25.2021.8.14.0040

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

LORENA SILVA ALVES

CPF 097.***.***-95

Autor

CLEONIS ALVES DA COSTA

CPF 061.***.***-18

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DOS SANTOS LOPES

OAB/PA 28349•Representa: ATIVO

KARINA AMORIM QUEIROZ

OAB/PA 28358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de CLEONIS ALVES DA COSTA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de LORENA SILVA ALVES em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:55

Juntada de despacho

04/03/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADOS: L. S. A. e MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0813064-25.2021.8.14.0040 1ª TURMA DE DIREITO PUBLICO APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível (Id. 15994062) interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas (Id. 15994059) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta por L. S. A., representada por

08/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•31/12/2021, 10:02

Despacho

•31/12/2021, 10:04

Decisão

•01/01/2022, 09:47

Decisão

•01/01/2022, 10:54

Decisão

•01/01/2022, 11:06

Decisão

•01/01/2022, 11:08

Decisão

•05/04/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:51

Sentença

•01/06/2022, 21:09

Despacho

•16/11/2022, 14:01

Despacho

•17/11/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:56

Despacho

•14/09/2023, 15:19