0812936-28.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

RAIMUNDO TELES DE MEDEIROS

Autor

RAIMUNDO TELES DE MEDEIROS

Terceiro

EXECUCAO PENAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA

OAB/PA 24782•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:11

Baixa Definitiva

26/04/2022, 13:11

Baixa Definitiva

26/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES DE MEDEIROS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 09:21

Publicado Ementa em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA DO COACTO QUE NÃO TERIA SIDO REALIZADO. IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO DA REPRIMENDA QUE TEVE COMO DATA DE INÍCIO O DIA EM QUE O COACTO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO CONFORME RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA HOMOLOGADO PELO JUÍZO INQUINADO COATOR. FIXAÇÃO DA EXECUÇÃO INICIADA EM 10/01/2019, MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DE PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO DOS BENEFÍCIOS DA PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 22:36

Conhecido o recurso de RAIMUNDO TELES DE MEDEIROS (AGRAVANTE) e EXECUÇÃO PENAL (AGRAVADO) e não-provido

05/04/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:39

Documentos

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 12:05

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 12:05

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 12:05

Decisão

•30/11/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:28

Despacho

•07/12/2021, 08:51

Despacho

•14/12/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:16

Acórdão

•05/04/2022, 14:13