0011901-29.2013.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

EDWILSON FERREIRA BRAUNA

Reu

GESSICA AVIZ DAMASCENO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:51

Juntada de Alvará

19/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. APELANTE QUE FOI CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E QUE POSSUÍA 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE QUANDO COMETEU O CRIME. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 12 (DOZE) ANOS PELA METADE QUE FOI IMPLEMENTADO ENTRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O apelante foi condenado

07/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2021, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:24

Documentos

Documento de Migração

•03/08/2021, 10:22

Documento de Migração

•03/08/2021, 10:25

Documento de Migração

•03/08/2021, 10:25

Decisão

•02/09/2021, 17:53

Despacho

•17/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:49

Despacho

•20/09/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:18

Acórdão

•30/03/2022, 11:16

Despacho

•18/05/2022, 12:49