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0042750-89.2015.8.14.0401
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO NAYTH BRONZE DOS SANTOS
PAULO ITARO FERNANDES SANTOS
CPF 027.***.***-71
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
05/05/2023, 08:44Juntada de Certidão
05/05/2023, 08:31Arquivado Definitivamente
01/09/2022, 11:24Juntada de Ofício
01/09/2022, 11:24Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
27/06/2022, 09:46Juntada de Informações
27/06/2022, 08:47Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006 – RECURSO DA DEFESA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 – INVIABILIDADE – PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. ADEMAIS A CONDIÇÃO DE USUÁRIO NÃO IMPEDE A MERCÂNCIA – DOSIMETRIA – READEQUAÇÃO DA PENA BASE AO PATAMAR MÍNIMO – PLAUSIBILIDADE – VETORES JUDICIAIS FAVORÁVEIS. NECESSÁRIO A READEQUAÇÃO DA PENA BASE DE 06 ANOS DE RECLUSÃO E 600 DIAS MULTA PARA 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500
07/04/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
20/09/2021, 13:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:08Documentos
Documento de Migração
•20/09/2021, 13:06
Documento de Migração
•20/09/2021, 13:06
Documento de Migração
•20/09/2021, 13:09
Documento de Migração
•20/09/2021, 13:09
Ato Ordinatório
•29/11/2021, 12:11
Acórdão
•30/03/2022, 11:22
Certidão
•06/04/2022, 10:59