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0049307-09.2012.8.14.0301
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SAFRA S A
CNPJ 58.***.***.0047-00
MARIA NILZA MORAES DUARTE
CPF 440.***.***-91
Advogados / Representantes
DANIELLE FERREIRA SANTOS
OAB/PA 18076•Representa: ATIVO
ELMANO MARTINS FERREIRA
OAB/PA 8097•Representa: PASSIVO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
OAB/PE 21678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/11/2025, 08:52Baixa Definitiva
11/11/2025, 08:51Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 02:59Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:14Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025
11/10/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 10:28Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (APELANTE) e não-provido
09/10/2025, 09:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2025, 14:11Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 17:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2025, 17:36Conclusos para julgamento
17/07/2025, 08:54Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/07/2025, 08:35Juntada de
17/07/2025, 08:35Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/10/2024, 13:48Documentos
Documento de Migração
•26/12/2021, 00:26
Documento de Migração
•26/12/2021, 00:26
Documento de Migração
•26/12/2021, 00:26
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 09:33
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 09:34
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 16:04
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 16:04
Despacho
•23/10/2024, 12:05
Acórdão
•09/10/2025, 09:50
Acórdão
•09/10/2025, 10:28