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0033438-74.2010.8.14.0301
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.080,71
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/10/2024, 06:12Baixa Definitiva
30/10/2024, 06:11Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:32Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 12:44Decorrido prazo de ABEL DOS SANTOS LOUREIRO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:11Publicado Acórdão em 23/08/2024.
23/08/2024, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 00:19Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 13:43Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 13:43Conhecido o recurso de ABEL DOS SANTOS LOUREIRO (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
21/08/2024, 13:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024, 14:15Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 08:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:32Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 08:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:13Documentos
Decisão
•19/03/2018, 17:56
Decisão
•17/04/2019, 14:42
Decisão
•20/06/2020, 12:21
Intimação de Decisão
•23/11/2020, 11:20
Sentença
•24/11/2021, 11:10
Sentença
•06/04/2022, 10:33
Decisão
•18/09/2023, 15:40
Decisão
•05/10/2023, 09:38
Despacho
•12/06/2024, 12:14
Acórdão
•21/08/2024, 13:05
Acórdão
•21/08/2024, 13:43