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0011582-73.2018.8.14.0107

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2018
Valor da Causa
R$ 21.144,00
Orgao julgador
Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Partes do Processo
FRANCISCA FREITAS CRUZ
CPF 926.***.***-04
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SHELBY LIMA DE SOUSA
OAB/MA 16482Representa: ATIVO
THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES
OAB/MA 10288Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:25

Juntada de laudo de perícia

28/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:32

Juntada de laudo de perícia

07/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:58

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS CRUZ em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:24
Documentos
Documento de Migração
27/04/2021, 16:38
Ato Ordinatório
10/05/2021, 10:37
Ato Ordinatório
10/05/2021, 11:23
Ato Ordinatório
18/06/2021, 09:38
Ato Ordinatório
22/06/2021, 11:27
Sentença
06/04/2022, 10:42
Ato Ordinatório
10/05/2022, 10:38
Despacho
26/05/2023, 12:28
Decisão
09/11/2023, 14:11
Decisão
09/11/2023, 15:07
Ato Ordinatório
07/12/2023, 10:17
Decisão
29/09/2024, 11:54
Ato Ordinatório
12/02/2025, 12:53
Ato Ordinatório
12/02/2025, 12:54
Sentença
04/06/2025, 12:32