0008934-43.2020.8.14.0401

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA - PROPAZ - BELEM

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

HENRIQUE SANDRO DE SOUZA PEIXOTO JUNIOR

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DA ROCHA MOREIRA

OAB/PA 25723•Representa: PASSIVO

JO FARIAS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HENRIQUE SANDRO DE SOUZA PEIXOTO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:15

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de O ESTADO em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 27/03/2024

04/04/2024, 20:40

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de O ESTADO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de HENRIQUE SANDRO DE SOUZA PEIXOTO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de HENRIQUE SANDRO DE SOUZA PEIXOTO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:32

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 07:58

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2021, 12:50

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•04/10/2021, 12:50

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•04/10/2021, 12:50

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•04/10/2021, 12:50

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•04/10/2021, 13:25

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Decisão

•06/04/2022, 10:50