0007224-89.2016.8.14.0057

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 447.925,55

Orgao julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FRANCISCA HELENA SALES PINHEIRO

CPF 378.***.***-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARASEDUC

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO

OAB/PA 25403•Representa: ATIVO

JAMILE CARVALHO DE BRITO

OAB/PA 28410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:27

em cooperação judiciária

04/05/2026, 14:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:13

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARASEDUC em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARASEDUC em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:54

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 01:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:39

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Decisão

•17/11/2021, 12:02

Acórdão

•06/04/2022, 11:05

Acórdão

•06/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:21

Acórdão

•30/05/2022, 00:24

Acórdão

•30/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:52