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0804415-60.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalExcesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
ELIEZER BRENDO MAGNO DOS SANTOS
ELIEZER BRENDO MAGNO DOS SANTOS
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 11:32Baixa Definitiva
23/06/2022, 11:06Transitado em Julgado em 23/06/2022
23/06/2022, 11:04Juntada de Petição de petição
29/05/2022, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2022, 00:04Publicado Acórdão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:04Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 20:30Juntada de Petição de certidão
23/05/2022, 09:59Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: ELIEZER BRENDO MAGNO DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATOR(A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO PENAL – SAÍDA TEMPORÁRIA – ALEGAÇÃO DE DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDIC Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804415-60.2022.8.14.0000
23/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 11:01Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 11:00Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
20/05/2022, 08:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2022, 14:14Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 13:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2022, 13:09Documentos
Decisão
•05/04/2022, 13:52
Decisão
•06/04/2022, 11:22
Despacho
•19/04/2022, 16:37
Acórdão
•20/05/2022, 08:13
Acórdão
•20/05/2022, 11:00