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0804735-59.2019.8.14.0051
Remessa Necessária CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 29.542,83
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ETEVALDO BRANCHES CASTRO
CPF 205.***.***-25
JUIZO DA 3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTAREM/PA.
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
INSS
ETEVALDO BRANCHES CASTRO
CPF 205.***.***-25
Advogados / Representantes
FABIO CUSTODIO DE MORAES
OAB/PA 18791•Representa: ATIVO
FERNANDO CUSTODIO DA SILVA
OAB/PA 22305•Representa: ATIVO
FERNANDO CUSTODIO DA SILVA
OAB/PA 22305•Representa: PASSIVO
FABIO CUSTODIO DE MORAES
OAB/PA 18791•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/05/2022, 09:36Baixa Definitiva
26/05/2022, 09:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:09Decorrido prazo de ETEVALDO BRANCHES CASTRO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:14Publicado Ementa em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:22Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:22Sentença confirmada
06/04/2022, 11:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:24Juntada de Petição de parecer
18/03/2022, 18:20Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:36Documentos
Despacho
•22/05/2019, 12:35
Decisão
•22/08/2019, 13:53
Despacho
•26/05/2020, 18:52
Sentença
•09/02/2021, 12:58
Petição
•15/02/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•22/04/2021, 09:21
Despacho
•03/11/2021, 18:06
Acórdão
•06/04/2022, 11:03