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0800031-77.2021.8.14.0036
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUREMA MIRANDA DE FRANCA
CPF 132.***.***-68
ESTADO DO PARA
JUREMA MIRANDA DE FRANCA
CPF 132.***.***-68
ESTADO DO PARA
FRANCISCO MARIO MOTA BATISTA JUNIOR
CPF 816.***.***-49
Advogados / Representantes
SERGIO DE MORAES MONTEIRO
OAB/PA 25531•Representa: ATIVO
SERGIO DE MORAES MONTEIRO
OAB/PA 25531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2024, 12:54Baixa Definitiva
17/10/2024, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:30Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 00:26Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024, 00:26Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 09:33Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 09:33Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e JUREMA MIRANDA DE FRANCA - CPF: 132.459.962-68 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024, 09:05Cancelada a movimentação processual
28/08/2024, 14:08Conclusos para decisão
28/08/2024, 14:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:48Cancelada a movimentação processual
19/02/2024, 09:52Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:09Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 14:17Documentos
Despacho
•09/02/2021, 00:52
Despacho
•25/06/2021, 15:26
Decisão
•24/03/2022, 17:32
Decisão
•20/05/2022, 15:31
Decisão
•08/07/2022, 17:42
Decisão
•20/08/2022, 00:20
Sentença
•03/05/2023, 20:11
Decisão
•07/11/2023, 08:45
Despacho
•15/01/2024, 08:20
Despacho
•15/01/2024, 09:47
Decisão
•02/09/2024, 09:05
Decisão
•02/09/2024, 09:33