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0806122-97.2021.8.14.0000
Revisao CriminalRoubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA
Partes do Processo
JONATHAN COSTA DA SILVA
CPF 901.***.***-04
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA
OAB/PA 25817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 16:51Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:38Arquivado Definitivamente
09/05/2022, 15:53Baixa Definitiva
09/05/2022, 15:53Transitado em Julgado em 06/05/2022
09/05/2022, 15:52Juntada de Petição de parecer
03/05/2022, 16:14Decorrido prazo de JONATHAN COSTA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:04Publicado Acórdão em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JONATHAN COSTA DA SILVA REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, I, DO CP (ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03 (POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT SUSCITADO PELA PROCURAD Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0806122-97.2021.8.14.0000
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:48Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:48Julgado improcedente o pedido
05/04/2022, 14:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022, 14:12Juntada de Petição de parecer
21/03/2022, 10:42Documentos
Despacho
•05/07/2021, 14:20
Despacho
•06/07/2021, 08:27
Despacho
•20/07/2021, 09:49
Despacho
•20/07/2021, 11:21
Acórdão
•05/04/2022, 14:23
Acórdão
•06/04/2022, 12:48