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0814886-42.2021.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-28
DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
DD MAQUINAS
DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/10/2022, 15:16Expedição de Certidão.
26/10/2022, 15:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022, 06:54Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
31/07/2022, 00:42Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2022, 11:38Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 15:12Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0814886-42.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, onde o impetrante atravessou petitório, pugnando pela desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII do C
27/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 12:22Extinto o processo por desistência
24/06/2022, 12:22Conclusos para julgamento
21/06/2022, 10:28Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/06/2022, 12:04Juntada de Certidão
15/06/2022, 12:04Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/06/2022, 11:00Documentos
Ato Ordinatório
•05/03/2021, 10:58
Ato Ordinatório
•05/03/2021, 10:58
Decisão
•05/04/2021, 10:52
Ato Ordinatório
•06/04/2021, 10:21
Decisão
•06/04/2021, 10:22
Decisão
•12/05/2021, 11:05
Ato Ordinatório
•02/06/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•02/06/2021, 11:53
Decisão
•04/04/2022, 17:51
Decisão
•06/04/2022, 12:48
Decisão
•06/06/2022, 10:50
Decisão
•08/06/2022, 14:33
Sentença
•24/06/2022, 12:22
Sentença
•06/07/2022, 15:12