0800907-09.2022.8.14.0000

Exceção de Incompetência de JuízoCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de KLEBER LIMA CARDOSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Juntada de Ofício

07/04/2022, 14:57

Juntada de Ofício

07/04/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - 0800907-09.2022.8.14.0000 EXCIPIENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXCEPTO: KLEBER LIMA CARDOSO, NEIDE DOS SANTOS MAUES, SEBASTIAO CORREA DE ALMEIDA, ITAIANE CARDOSO SILVA, EDSON FERREIRA BITENCOURT, ADRIANO SANTOS FERREIRA, DOURIVALDO COSTA DA COSTA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA ACÓRDÃO Nº: PROCESSO Nº: 0800907-09.2022.8

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:49

Declarado competetente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA

06/04/2022, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 10:33

Documentos

Documento de Migração

•15/12/2021, 14:58

Documento de Migração

•15/12/2021, 14:58

Documento de Migração

•15/12/2021, 14:58

Documento de Migração

•15/12/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:12

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 10:27

Decisão

•28/01/2022, 10:27

Despacho

•03/02/2022, 10:38

Acórdão

•06/04/2022, 08:58

Acórdão

•06/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:59