0830674-38.2017.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

CELIANE RODRIGUES DIAS

CPF 696.***.***-04

Autor

GESTORA DA UNIDADE SEDUC NA ESCOLA (USE) OITO

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON CUNHA GUIMARAES

OAB/PA 22494•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 06/09/2024

27/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de CELIANE RODRIGUES DIAS em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:28

Decorrido prazo de CELIANE RODRIGUES DIAS em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:29

Juntada de decisão

06/09/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830674-38.2017.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2023, 19:27

Documentos

Decisão

•31/10/2017, 09:25

Sentença

•03/09/2021, 09:57

Sentença

•04/10/2021, 08:59

Petição

•20/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:09

Decisão

•21/05/2023, 15:59

Decisão

•21/05/2023, 18:26

Acórdão

•22/07/2024, 16:05

Acórdão

•23/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:30