0003159-70.2018.8.14.0028

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Autor

CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA

Autor

SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

CNPJ 01.***.***.0001-26

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DANNIBALE CARTAGENES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO VIANA DE ALENCAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL COUTINHO ALVES

OAB/PA 30703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:58

Conhecido o recurso de CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 22.929.707/0001-10 (APELADO) e não-provido

24/02/2026, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:35

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 14:17

Documentos

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•24/01/2022, 12:33

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