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0007141-06.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
A JUSTICA PUBLICA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 07:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 09:49

Juntada de Ofício

09/05/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 03/05/2022

09/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 23:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 23:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Penal intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições institucionais, contra o nacional IAGO COSTA PAIVA, brasileiro, paraense, RG nº 6827757 SSP/PA, nascido em 15.09.1995, filho de Claudenice Costa e Segi Setubal Paiva, residente na Passagem Carlos Alberto, nº 38, bairro do Jurunas, nesta cidade, pela suposta prática do delito inserto nos arts. 308 e 30

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/04/2022, 13:37
Documentos
Sentença
06/04/2022, 13:37
Sentença
06/04/2022, 13:43
Sentença
06/04/2022, 13:44
Sentença
06/04/2022, 13:44