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0810247-79.2019.8.14.0000
Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2020
Valor da Causa
R$ 53.216,50
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
RODRIGO DA SILVA FERRO
CPF 526.***.***-53
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA LIMAS LANG
OAB/PR 42324•Representa: ATIVO
REGINA CELI MANFRIN
OAB/PR 44809•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA FERRO ADVOGADO: MARCIA REGINA LIMAS LANG (OAB/PR 42.324) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente arquive-se. P. R. I. C. Belém/PA, 19 de abril de 2022. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0810247-79.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
26/04/2022, 00:00Baixa Definitiva
25/04/2022, 10:43Arquivado Definitivamente
25/04/2022, 10:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 09:29Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 09:29Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 19:38Conclusos ao relator
19/04/2022, 14:46Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 09:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022, 00:09Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA FERRO ADVOGADO: MARCIA REGINA LIMAS LANG (OAB/PR 42.324) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre os comprovantes de pagamento juntados pelo executado. P. R. I. C. Belém/PA, 12 de abril de 2022. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NA TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0810247-79.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
14/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 14:51Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 14:51Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022, 14:00Documentos
Despacho
•12/12/2019, 13:48
Despacho
•18/12/2019, 18:04
Despacho
•19/12/2019, 13:10
Despacho
•31/01/2020, 08:42
Decisão
•07/08/2020, 19:25
Decisão
•10/08/2020, 12:00
Despacho
•08/09/2020, 12:45
Despacho
•10/09/2020, 10:37
Despacho
•05/10/2021, 21:21
Despacho
•07/10/2021, 15:44
Decisão
•29/11/2021, 10:35
Decisão
•29/11/2021, 12:20
Despacho
•06/04/2022, 13:23
Despacho
•06/04/2022, 13:50
Despacho
•13/04/2022, 14:00