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0000785-89.2007.8.14.0053

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:48

Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 19:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/11/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:44

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:43
Documentos
Ato Ordinatório
23/08/2022, 11:02
Despacho
04/05/2023, 15:57
Ato Ordinatório
02/10/2023, 12:44
Ato Ordinatório
02/10/2023, 12:45
Sentença
30/11/2023, 15:49
Sentença
10/01/2024, 09:17