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0105687-47.2015.8.14.0301
UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
MINERVINA PEREIRA LOPES
CPF 129.***.***-49
CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA
CNPJ 11.***.***.0001-53
SELMA LUCIA TRINDADE ASSUMPCAO
CPF 268.***.***-04
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES
CPF 227.***.***-34
MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS
CPF 080.***.***-20
Advogados / Representantes
DANIEL LACERDA FARIAS
OAB/PA 9933•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2022, 23:41Transitado em Julgado em 18/06/2022
03/12/2022, 23:40Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022, 22:36Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:09Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:09Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022, 13:12Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022, 13:12Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 04:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0105687-47.2015.8.14.0301. SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, promovida por MINERVINA PEREIRA LOPES, em desfavor de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES E Outros, todos qualificados. A parte autora, através da defensoria pública requereu a desistência do feito, conforme petição e documentos id 51522374 - Pág. 2. É a síntese do necessário. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor des
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 21:01Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 21:01Extinto o processo por desistência
06/04/2022, 14:03Conclusos para julgamento
06/04/2022, 00:24Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/04/2022, 00:24Documentos
Sentença
•06/04/2022, 14:03
Sentença
•06/04/2022, 21:01
Certidão Trânsito em Julgado
•03/12/2022, 23:40