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0841550-13.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA
CPF 266.***.***-59
Advogados / Representantes
ISIS GUIMARAES TEIXEIRA
OAB/PA 21492•Representa: ATIVO
EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS
OAB/PA 27730•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2022, 12:12Transitado em Julgado em 31/05/2022
18/07/2022, 12:11Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 02:32Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:09Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022, 13:11Publicado Sentença em 08/04/2022.
09/04/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:03Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2022, 16:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0841550-13.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, sob o rito comum, ajuizada por JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA em face de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, obje
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 23:59Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 23:59Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022, 16:43Conclusos para julgamento
05/04/2022, 16:52Juntada de Petição de parecer
25/03/2022, 13:35Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 08:39Documentos
Documento de Comprovação
•21/07/2021, 17:04
Documento de Comprovação
•21/07/2021, 17:04
Despacho
•25/07/2021, 12:08
Despacho
•27/07/2021, 10:39
Despacho
•27/07/2021, 10:40
Ato Ordinatório
•22/09/2021, 08:49
Ato Ordinatório
•22/09/2021, 08:50
Decisão
•22/10/2021, 15:11
Decisão
•26/10/2021, 13:20
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 08:36
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 08:39
Sentença
•06/04/2022, 16:43
Sentença
•06/04/2022, 23:59