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0804397-39.2022.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
ARNALDO JUNIOR REGO BORGES
CPF 852.***.***-04
Autor
CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-25
Reu
ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
TANAIARA SERRAO DIAS
OAB/PA 18540Representa: ATIVO
NAYARA REGO BORGES
OAB/PA 21611Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de ARNALDO JUNIOR REGO BORGES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ARNALDO JUNIOR REGO BORGES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ARNALDO JUNIOR REGO BORGES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N.º 0804397-39.2022.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ARNALDO JUNIOR REGO BORGES em desfavor do ESTADO DO PARÁ E O CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA, relativa a concurso público realizado para o cargo de policial penal. Neste, sentido, não figuram no polo passivo partes que tenham foro por prerrogativa de função, muito menos a ação proposta encontra-se dentre aquelas de processamento origi

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:42

Declarada incompetência

06/04/2022, 22:13

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:18
Documentos
Decisão
04/04/2022, 09:08
Decisão
04/04/2022, 14:18
Decisão
06/04/2022, 22:13
Decisão
07/04/2022, 07:42