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0805471-89.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO
CPF 385.***.***-20
MOISES RABI DA COSTA PEGADO
MOISES RABI DA COSTA PEGADO
Advogados / Representantes
EVERSON PINTO DA COSTA
OAB/PA 19604•Representa: ATIVO
DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS
OAB/PA 6180•Representa: ATIVO
MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO
OAB/PA 12008•Representa: ATIVO
MIRIAN DE JESUS SOUZA DE CASTRO
OAB/PA 5742•Representa: PASSIVO
AMANDA SILVA GUERREIRO DE FIGUEIREDO
OAB/PA 33293•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 09:23Expedição de Certidão.
18/08/2023, 09:15Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 08:30Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 08:30Decorrido prazo de MOISES RABI DA COSTA PEGADO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:11Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023, 19:32Decorrido prazo de KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023, 19:23Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 09:07Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2023, 10:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. n° 0805471-89.2022.8.14.0401 SENTENÇA Versam os presentes autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA pleiteada pela vítima, KATIA MILENE SEABRA ABRAHIM PEGADO, em desfavor do requerido, MOISES RABI DA COSTA PEGADO, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica (Ameaça), ocorrido em 28/03/2022. Em decisão liminar proferida em sede de plantão, foram def
06/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 11:33Julgado procedente o pedido
05/07/2023, 11:33Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 11:33Cancelada a movimentação processual
05/07/2023, 09:48Conclusos para julgamento
05/07/2023, 09:48Documentos
Decisão
•31/03/2022, 10:32
Decisão
•31/03/2022, 12:56
Decisão
•31/03/2022, 13:02
Despacho
•07/04/2022, 08:31
Despacho
•14/06/2022, 09:49
Documento de Comprovação
•14/06/2022, 14:25
Documento de Comprovação
•14/06/2022, 14:25
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 20:10
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 20:10
Documento de Comprovação
•19/08/2022, 13:47
Despacho
•10/11/2022, 11:07
Despacho
•28/02/2023, 13:05
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 09:32
Sentença
•05/07/2023, 11:33