0026229-15.2014.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.909,78

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIS ALBERTO PEQUENO DE PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/04/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:34

Transitado em Julgado em 13/05/2022

25/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PEQUENO DE PAIVA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:41

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:51

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026229-15.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:48

Documentos

Decisão

•01/10/2018, 21:10

Despacho

•07/05/2020, 19:27

Decisão

•12/08/2020, 18:10

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 12:09

Sentença

•25/11/2021, 09:57

Sentença

•07/04/2022, 08:43