0058081-23.2015.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.523,40

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS DA COSTA RIBEIRO

Reu

CARLOS DA COSTA RIBEIRO JUNIOR

CPF 071.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS DA COSTA RIBEIRO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de CARLOS DA COSTA RIBEIRO JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 01/06/2022

17/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 08:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de CARLOS DA COSTA RIBEIRO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:55

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:21

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058081-23.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/08/2019, 16:23

Sentença

•25/11/2021, 09:56

Sentença

•07/04/2022, 08:44

Decisão

•26/05/2022, 08:36

Decisão

•12/05/2025, 10:50