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0809337-25.2021.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém
Partes do Processo
JAIRO SILVA OLIVEIRA
CPF 578.***.***-34
Autor
CLARO S/A
Terceiro
CLARO TV
Terceiro
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
CNPJ 09.***.***.0001-76
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JAIRO SILVA OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 09:43

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0809337-25.2021.8.14.0051 RECLAMANTE: JAIRO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DJANE OLIVEIRA MARINHO RECLAMADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GONCALVES ROCHA SENTENÇA Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido. As partes requereram a homologação de transação realizada entre as mesmas, resolven

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:38

Homologada a Transação

07/04/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:31

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

06/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:42
Documentos
Decisão
16/09/2021, 13:03
Ato Ordinatório
20/09/2021, 12:43
Sentença
07/04/2022, 09:38