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0809337-25.2021.8.14.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém
Partes do Processo
JAIRO SILVA OLIVEIRA
CPF 578.***.***-34
CLARO S/A
CLARO TV
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
CNPJ 09.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
07/06/2024, 00:00Decorrido prazo de JAIRO SILVA OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 15:59Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 15:59Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 09:43Publicado Sentença em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0809337-25.2021.8.14.0051 RECLAMANTE: JAIRO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DJANE OLIVEIRA MARINHO RECLAMADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GONCALVES ROCHA SENTENÇA Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido. As partes requereram a homologação de transação realizada entre as mesmas, resolven
08/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:38Homologada a Transação
07/04/2022, 09:38Conclusos para julgamento
07/04/2022, 09:03Cancelada a movimentação processual
07/04/2022, 09:03Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 12:31Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
06/04/2022, 12:26Juntada de Petição de contestação
05/04/2022, 15:24Juntada de Certidão
22/03/2022, 09:42Documentos
Decisão
•16/09/2021, 13:03
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 12:43
Sentença
•07/04/2022, 09:38