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0049472-56.2012.8.14.0301
Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2012
Valor da Causa
R$ 32.310,54
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
LAISE OLIVEIRA DACIER LOBATO
CPF 158.***.***-53
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ALACY VIANA NAHUM
OAB/PA 1683•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 11:34Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:43Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 11:22Expedição de RPV.
06/06/2025, 10:54Transitado em Julgado em 08/04/2025
06/06/2025, 08:12Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025, 03:25Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 11:07Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 11:07Homologada a Transação
08/04/2025, 13:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 13:03Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025, 11:04Conclusos para julgamento
08/04/2025, 11:04Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/03/2025 23:59.
28/03/2025, 09:44Documentos
Documento de Migração
•22/06/2021, 14:37
Documento de Migração
•22/06/2021, 14:37
Decisão
•06/07/2021, 15:49
Decisão
•06/07/2021, 17:45
Decisão
•07/04/2022, 09:38
Decisão
•07/04/2022, 09:52
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 10:08
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 10:08
Decisão
•07/06/2024, 12:55
Decisão
•07/06/2024, 13:49
Despacho
•19/12/2024, 14:08
Despacho
•19/02/2025, 08:36
Sentença
•08/04/2025, 13:03
Sentença
•25/04/2025, 11:07