0022151-90.2019.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FRANCISCO SOUSA DE LIMA

CPF 612.***.***-49

Reu

BENEDITA SOUSA DA SILVA

CPF 442.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de BENEDITA SOUSA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A REDUÇÃO DA PENA PARA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ: IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO DO ORA EMBARGANTE, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ E A SÚMULA Nº 545 DO MESMO TRIBUNAL, TENDO EM VISTA QUE ESTA ÚLTIMA VERSA SOBRE A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE “QUANDO A CONFISS

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2021, 13:40

Documentos

Documento de Migração

•09/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:05

Despacho

•19/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:55

Despacho

•21/07/2021, 10:56

Acórdão

•21/09/2021, 11:00

Despacho

•14/12/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 16:07

Acórdão

•06/04/2022, 11:07