0002383-29.2016.8.14.0032

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 19/10/2023

26/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2023, 20:18

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:53

Despacho

•13/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:01

Sentença

•06/10/2023, 10:20