0002437-26.2002.8.14.0051

Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2002

Valor da Causa

R$ 6.469,14

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RAIMUNDO ALVES DE AGUIAR

CPF 004.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SOUSA AZEVEDO

OAB/PA 28273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE AGUIAR em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:51

Publicado Despacho em 23/06/2025.

05/07/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE AGUIAR em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:47

Juntada de identificação de ar

13/12/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 10:11

Processo Reativado

11/11/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 25/01/2021

26/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/05/2023, 18:35

Juntada de Certidão

25/05/2023, 18:35

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:23

Despacho

•09/10/2022, 13:50

Despacho

•07/12/2022, 11:04

Despacho

•16/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:49

Despacho

•18/06/2025, 12:27