0011123-28.2005.8.14.0301

Procedimento Comum CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2005

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

OLAVO PINHEIRO DE FARIAS

Autor

OLAVO PINHEIRO FARIAS

CPF 004.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0190-80

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP

CNPJ 00.***.***.0028-75

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELSON JOSE SOARES COELHO

OAB/PA 8941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 02/07/2025

09/07/2025, 12:06

Publicado Sentença em 29/05/2025.

04/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:51

Documentos

Documento de Migração

•12/07/2021, 19:43

Documento de Migração

•12/07/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:24

Despacho

•23/08/2023, 20:21

Despacho

•28/08/2023, 10:24

Despacho

•09/07/2024, 17:16

Despacho

•30/07/2024, 12:10

Despacho

•05/11/2024, 19:24

Sentença

•20/05/2025, 16:42

Sentença

•27/05/2025, 07:54