0002465-63.2006.8.14.0015

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.742,40

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2020, 15:23

Baixa Definitiva

14/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

29/06/2020, 10:28

Conclusos para decisão

28/06/2020, 10:30

Cancelada a movimentação processual

28/06/2020, 10:30

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de parecer

18/05/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2020, 08:32

Conclusos para decisão

08/05/2020, 22:30

Cancelada a movimentação processual

08/05/2020, 22:30

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2020, 08:21

Decisão

•11/05/2020, 08:32

Decisão

•29/06/2020, 10:28

Decisão

•29/06/2020, 10:58