0804712-20.2020.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.407,43

Orgao julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHELE CRISTINA DO ROSARIO MELO

CPF 004.***.***-16

Autor

AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:54

Baixa Definitiva

28/04/2026, 07:54

Juntada de Alvará

28/04/2026, 07:53

Desentranhado o documento

28/04/2026, 07:53

Juntada de Alvará

28/04/2026, 07:53

Desentranhado o documento

28/04/2026, 07:51

Juntada de Alvará

28/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 00:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:15

Sentença

•11/02/2022, 09:44

Decisão

•28/04/2022, 11:35

Acórdão

•08/04/2025, 11:58

Despacho

•30/10/2025, 12:11

Despacho

•14/01/2026, 12:24

Acórdão

•10/03/2026, 08:55

Decisão

•24/04/2026, 14:12