0001483-61.2016.8.14.0221

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 461.025,68

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Termo Judiciário de Magalhães Barata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MAGALHAES BARATA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDO FARO BITTENCOURT

CPF 254.***.***-15

Reu

RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA

CPF 256.***.***-20

Reu

GERSON MIRANDA LOPES

CPF 307.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA

OAB/PA 6616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2023, 08:41

Baixa Definitiva

22/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FARO BITENCOURT em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA - CNPJ: 05.171.947/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:54

Documentos

Documento de Comprovação

•06/06/2019, 09:34

Despacho

•15/06/2020, 17:00

Despacho

•15/06/2020, 20:11

Despacho

•11/01/2021, 16:25

Despacho

•13/01/2021, 09:45

Despacho

•25/06/2021, 11:06

Despacho

•12/07/2021, 13:58

Despacho

•20/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:10

Sentença

•05/04/2022, 12:18

Sentença

•07/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:52

Despacho

•11/07/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 08:54

Despacho

•31/08/2022, 17:20