0409751-90.2016.8.14.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.692,77

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2025, 08:15

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 05:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

23/01/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 12:17

Decisão

•06/08/2021, 10:22

Sentença

•29/11/2021, 10:20

Sentença

•07/04/2022, 11:22

Decisão

•30/08/2024, 13:44

Decisão

•30/08/2024, 14:05

Petição

•02/09/2024, 11:00

Decisão

•23/01/2025, 17:33

Decisão

•24/01/2025, 05:30

Petição

•18/03/2025, 20:07