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0800182-88.2019.8.14.9000
Agravo de InstrumentoIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
ROGERIO CORREA BORGES
OAB/PA 13795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/05/2022, 11:07Transitado em Julgado em 06/05/2022
09/05/2022, 11:06Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:03Decorrido prazo de LEOMAR REBELO LOBATO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:15Decorrido prazo de LEOMAR REBELO LOBATO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:11Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 7 de abril de 2022. _____________________________
08/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 11:57Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 11:57Expedição de Decisão.
07/04/2022, 11:57Prejudicado o recurso
07/04/2022, 09:43Juntada de Petição de petição
21/06/2019, 14:36Conclusos para decisão
01/03/2019, 13:45Documentos
Decisão
•07/04/2022, 09:43