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0803475-65.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
ELAINE MESQUITA BARROSO
CPF 088.***.***-04
MM TURISMO & VIAGENS S.A
CNPJ 16.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
11/06/2024, 09:08Decorrido prazo de ELAINE MESQUITA BARROSO em 11/04/2023 23:59.
21/05/2023, 16:14Juntada de identificação de ar
11/05/2023, 06:23Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 16:32Publicado Sentença em 24/04/2023.
25/04/2023, 00:42Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/03/2023 23:59.
22/04/2023, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0803475-65.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: ELAINE MESQUITA BARROSO RECLAMADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civi
20/04/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
19/04/2023, 08:12Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 08:12Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 08:12Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023, 08:12Homologada a Transação
18/04/2023, 17:17Conclusos para decisão
18/04/2023, 13:12Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 09:41Documentos
Despacho
•04/02/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 13:45
Despacho
•07/04/2022, 10:28
Despacho
•07/04/2022, 12:55
Sentença
•15/03/2023, 05:48
Sentença
•15/03/2023, 08:36
Sentença
•18/04/2023, 17:17
Sentença
•19/04/2023, 08:12