0804626-57.2022.8.14.0401

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

LEIDIANE MENDES PINTO

CPF 006.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELLA DA COSTA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TAMIRES FARIAS RAIOL

OAB/PA 31567•Representa: PASSIVO

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA

OAB/MS 10762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2025, 09:06

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de MACIEL DE ABREU SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:03

Publicado Ementa em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 10:46

Decisão

•07/04/2022, 12:58

Decisão

•07/07/2022, 12:22

Decisão

•13/07/2022, 13:29

Despacho

•02/12/2022, 09:13

Despacho

•15/12/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:54

Despacho

•20/04/2023, 09:24

Despacho

•14/05/2023, 20:58

Despacho

•04/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:48

Despacho

•14/11/2023, 09:30

Despacho

•21/03/2024, 09:35

Sentença

•03/07/2024, 13:54