0804603-53.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

WIVANY MARQUES PEREIRA

CPF 012.***.***-81

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA

OAB/MA 16944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 02/08/2022

12/08/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

30/06/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:14

Publicado Acórdão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/06/2022, 16:50

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804603-53.2022.8.14.0000 PACIENTE: WIVANI MARQUES PEREIRA AUTORIDADE COATORA: 4º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA. REQUISITOS DO ART. 312

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 18:45

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

15/06/2022, 08:49

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 15:15

Decisão

•07/04/2022, 11:06

Decisão

•07/04/2022, 13:01

Despacho

•26/04/2022, 09:51

Despacho

•26/04/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:37

Acórdão

•15/06/2022, 08:49

Acórdão

•20/06/2022, 13:25